Termos e Condições

1. Identificação do prestador de serviços

Razão social: Oxnévia Locação de Veículos LTDA — ME
Endereço: Avenida Mister Hull, 5340, Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, 60356-001
Telefone: +55 85 98273-4615
E-mail: info@{{DOMAIN}}

2. Elegibilidade para locação

Para realizar uma locação, o cliente deve atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 21 anos de idade
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B ou superior
• Apresentar documento de identidade com foto no momento da retirada do veículo
• Possuir cartão de crédito em seu próprio nome para pré-autorização de caução

Condutores adicionais devem apresentar os mesmos documentos e se enquadrar nos mesmos critérios. A Oxnévia reserva-se o direito de negar a locação a qualquer pessoa que não atenda a estes requisitos.

3. Reservas e confirmação

As reservas são consideradas confirmadas apenas após o recebimento de uma comunicação escrita da Oxnévia por e-mail ou mensagem. O preenchimento do formulário do site constitui uma solicitação de reserva, não uma confirmação automática.

A disponibilidade do veículo é verificada no momento da confirmação. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá optar por outra data ou serviço, sem qualquer custo.

4. Preços e pagamento

Os preços exibidos no site correspondem ao valor total da locação conforme descrito em cada pacote, incluindo combustível, seguro básico e quilometragem coberta, quando especificados.

• O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito, débito ou transferência bancária (PIX)
• Uma pré-autorização de caução é realizada no cartão de crédito do condutor principal no momento da retirada
• O valor da caução é liberado em até 7 dias úteis após a devolução do veículo, sem ocorrências
• Taxas adicionais podem ser aplicadas por multas, combustível não reposto ou danos identificados na devolução

5. Cancelamentos e alterações

O cliente pode cancelar ou alterar a reserva conforme os prazos abaixo:

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência: devolução integral dos valores pagos
• Cancelamento entre 24 e 72 horas: retenção de 30% do valor total a título de taxa administrativa
• Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento: retenção de 50% do valor total

Pedidos de alteração de data estão sujeitos à disponibilidade e podem ser solicitados pelo mesmo e-mail ou telefone indicados neste documento.

6. Retirada e devolução do veículo

A retirada do veículo é realizada no endereço da Oxnévia, no horário acordado na confirmação da reserva. Atrasos superiores a 2 horas sem comunicação prévia podem implicar o cancelamento da reserva.

No momento da retirada, o cliente e um representante da Oxnévia realizam uma vistoria conjunta do veículo. O relatório de vistoria é assinado por ambas as partes e serve como referência para a devolução.

A devolução deve ocorrer no prazo e horário acordados. Devoluções com atraso serão cobradas proporcionalmente, respeitando a diária vigente na data da devolução.

7. Uso do veículo

O veículo locado deve ser utilizado de forma responsável e em conformidade com as leis de trânsito brasileiras. São vedados:

• Conduzir o veículo sob influência de álcool ou substâncias que alterem a capacidade de direção
• Sublocar ou ceder o veículo a terceiros não cadastrados como condutores
• Utilizar o veículo fora do estado do Ceará sem autorização prévia por escrito
• Participar de competições, provas ou eventos esportivos com o veículo
• Transportar cargas acima da capacidade indicada no manual do veículo
• Fumar dentro do veículo

O descumprimento de qualquer uma destas condições pode resultar na rescisão imediata do contrato, sem devolução de valores, e na responsabilização do cliente pelos danos eventualmente causados.

8. Responsabilidade por danos

O cliente é responsável por quaisquer danos ocorridos ao veículo durante o período de locação, incluindo danos causados por terceiros, exceto quando cobertos pela apólice de seguro contratada.

Em caso de sinistro, acidente ou furto, o cliente deve:

• Contatar imediatamente a Oxnévia pelo telefone +55 85 98273-4615
• Registrar boletim de ocorrência quando aplicável
• Não remover o veículo do local sem orientação, quando houver risco de adulteração de evidências

A cobertura do seguro básico incluído em cada pacote está detalhada no contrato de locação. Coberturas adicionais podem ser contratadas na retirada do veículo.

9. Multas de trânsito

Qualquer infração de trânsito registrada durante o período de locação é de inteira responsabilidade do condutor. Ao receber notificações de multa, a Oxnévia identificará o condutor responsável perante as autoridades competentes. Caso a Oxnévia seja compelida a pagar valores de multa, esses valores serão integralmente cobrados ao cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A Oxnévia não se responsabiliza por objetos pessoais esquecidos no veículo, por atrasos causados por condições de trânsito ou climáticas, nem por despesas adicionais incorridas pelo cliente em decorrência de eventos fora do controle da empresa. A responsabilidade da Oxnévia está limitada ao valor total pago pelo cliente pela locação contratada.

11. Alterações nestes termos

A Oxnévia pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos a leitura periódica desta página. Para locações já confirmadas, aplicam-se os termos vigentes na data da confirmação.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato pelo telefone +55 85 98273-4615, pelo e-mail info@{{DOMAIN}} ou visite-nos pessoalmente em Avenida Mister Hull, 5340, Antônio Bezerra, Fortaleza - CE.